Prepare-se para as taxas sobre sacolas plásticas e de papel no Colorado – e diga adeus ao isopor.

Os legisladores do Colorado enviaram esta semana ao governador Jared Polis o Projeto de Lei 1162, que estabeleceria uma taxa para produtos de uso único, como sacolas plásticas e de papel de supermercado, e permitiria que os varejistas ficassem com parte da receita.

O projeto de lei também proibiria o uso de isopor em restaurantes a partir de 2024.

A medida tem sido uma prioridade dos democratas há muito tempo, mas levou anos para que a política chegasse ao ponto de ter votos suficientes para ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Eis o que o projeto de lei faria:

Sacolas plásticas serão proibidas no Colorado a partir de 2024, com algumas exceções.

A medida proibiria todas as sacolas plásticas descartáveis ​​no Colorado a partir de 2024. Mas há ressalvas.

Restaurantes que preparam ou servem alimentos em porções individuais para consumo imediato no local ou para viagem estariam isentos, assim como lojas que operam exclusivamente no Colorado e possuem três ou menos filiais.

Os estabelecimentos comerciais que ainda têm permissão para oferecer sacolas plásticas devem cobrar uma taxa de pelo menos 10 centavos por sacola. Essa taxa pode ser maior se a cidade ou o condado implementar uma cobrança mais alta.

“Esperamos que eles também tomem a decisão de mudar a cultura organizacional”, disse a senadora Julie Gonzales, democrata de Denver e principal autora do projeto de lei.

Empresas proibidas de oferecer sacolas plásticas poderão distribuí-las, mediante pagamento de taxas, entre janeiro e julho de 2024, caso já as possuíssem em estoque antes do início desse ano.

A cobrança por plástico e papel começa em 2023.

A partir de 1º de janeiro de 2023, todos os estabelecimentos comerciais serão obrigados a cobrar uma taxa mínima de 10 centavos por sacola plástica e de papel. Essa taxa poderá ser maior caso a cidade ou o condado implementem um valor superior.

Pessoas que participam de programas federais ou estaduais de assistência alimentar não precisarão pagar as taxas, desde que possam comprovar sua inscrição em uma dessas iniciativas.

Como os consumidores ficarão sabendo?

Segundo o projeto de lei, as empresas seriam obrigadas a exibir de forma visível, dentro ou fora de suas lojas, um cartaz alertando os clientes sobre a taxa cobrada pelas sacolas plásticas.

A cobrança também será discriminada nos recibos dos clientes. A taxa não é reembolsável.

Diga adeus ao isopor.

Não são apenas as sacolas plásticas que os legisladores pretendem eliminar. O projeto de lei também proibiria produtos de poliestireno – também conhecidos como isopor – em todo o estado a partir de 1º de janeiro de 2024.

A única exceção é que os restaurantes poderão continuar usando produtos de isopor para entrega de comida após essa data, até que seus estoques se esgotem.

E se as lojas não cumprirem as normas?

Municípios e cidades poderão processar empresas que não cumprirem as novas regras sobre taxas para sacolas plásticas e isopor.

Eles também podem aplicar as seguintes multas:

Multa de US$ 500 por uma segunda infração.

Multa de US$ 1.000 para a terceira ou subsequente infração.

As multas seriam aplicadas por cada infração cometida durante uma venda a varejo. Em outras palavras, se um estabelecimento comercial distribuísse ilegalmente 10 sacolas plásticas em uma transação, considerar-se-ia que ele havia infringido a lei apenas uma vez.

A medida também revoga uma restrição que impedia os governos locais de impor restrições mais rigorosas aos materiais plásticos do que as do estado.